DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, QUE INSTITUI PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Comissionados deste Poder Legislativo, e dá outra providências.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do poder executivo e dos Vereadores do Município de Triunfo Potiguar para a próxima Legislatura.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO.