Projetos Indicações e Requerimentos

Nº 001

Requerimento

Data de criação: 05/08/2024

Autoria: Agenor Ribeiro

A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela PROMULGA a seguinte Emenda de Revisão/Atualização à Lei Orgânica Municipal…

Resultado:

Aprovado

Nº 5

Requerimento

Data de criação: 15/03/2024

Autoria: Rodolpho Medeiros

Requeiro, na forma do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Vereadores, a Senhora Prefeita Municipal, que seja apresentada neste Casa Legislativa projeto de lei para instituir, no âmbito deste Município de Triunfo Potiguar-RN, um programa de aposentadoria incentivada aos nossos servidores da educação, que proporcione a estes indenização pecuniária no valor correspondente a 100% (cem por cento) da diferença apurada entre o salário que o servidor faria jus no ato da sua aposentadoria e o valor do benefício previdenciário.

Resultado:

Aprovado

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